Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso da plataforma Fronteng.
O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.
A Uttil Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ sob o n. 26.513.916/0001-39, mantém o funcionamento do programa ERP Fronteng e os aplicativos vinculados, sendo sua atividade regida pelas normas nacionais aplicáveis. Este Termo será periodicamente atualizado, cabendo ao Usuário e ao contratante dos serviços do ERP Fronteng verificar a última versão disponível. O presente Termo incorpora-se como aditivo e acessório ao Contrato do ERP Fronteng firmado entre Contratante e Uttil Tecnologia, aplicando-se as disposições e obrigações lá previstas à utilização dos aplicativos Mobile.
Liberação de Acesso
Para o uso da plataforma, faz-se necessária a criação de conta de acesso e posterior aprovação pelo contratante do programa ERP Fronteng vinculado. O Usuário deverá realizar o preenchimento de todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se pelas informações fornecidas, tendo ainda o dever de atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. Após a realização do cadastro o contratante do ERP Fronteng deverá validar e liberar o uso pelo Usuário, responsabilizando-se pagamento da mensalidade pelo uso da plataforma. A qualquer momento a Uttil Tecnologia poderá cancelar ou ainda recusar um cadastro, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com o Termo de Uso. Cadastros em duplicidade feitos por uma mesma pessoa poderão também ser cancelados a qualquer momento. A conta de acesso, incluindo cadastro, login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, empréstimo, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será responsável por todos os atos praticados por meio de sua conta de acesso. Caso ocorra extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança, o Usuário deverá informar tal situação à Uttil Tecnologia imediatamente. Diante dessas situações, constitui também a obrigação do Usuário de alterar imediatamente a sua senha.
Cobrança
A utilização da plataforma implicará em cobranças antecipadas ao contratante das licenças e/ou serviços do Fronteng. A utilização da plataforma acarretará na cobrança minima de 1 salario mínimo vigente mensais para cada licença. A mensalidade será reajustada anualmente, considerando-se como data de reajuste a data vigente salario mínimo anual. Caso o cliente não queira mais utilizar plataforma, deverá enviar e-mail formalizando a desistência, para o endereço fronteng@uttil.co. O setor responsável bloqueará o acesso a plataforma e enviará todos os seus dados através de planilhas.
Vinculação ao Contrato do ERP Fronteng
A utilização dos aplicativos esta diretamente vinculada ao programa Fronteng. Somente clientes com contratos vigentes de licença e/ou serviço do ERP Fronteng e adimplentes poderão fazer uso da plataforma Uttil Tecnologia. Deste modo, o Usuário fica ciente de que poderá ser desconectado e perder o acesso aos aplicativos se o cliente ao qual está vinculado deixar de ser contratante do ERP Fronteng ou deixar de honrar os pagamentos devidos por contrato à Uttil Tecnologia. O Usuário declara-se ciente de que deverá, na qualidade de sócio, preposto, empregado, diretor, prestador de serviços ou de qualquer modo vinculado ao cliente do ERP Fronteng, obedecer e cumprir o disposto na legislação aplicável e no contrato entre a Uttil Tecnologia e o cliente do ERP Fronteng. Para o perfeito funcionamento da plataforma o contratante do ERP Fronteng deverá utilizar a versão atualizada navegadores (browsers), a Uttil Tecnologia não se responsabiliza pelo funcionamento das aplicações clientes que não tenham versões atuais recomendadas.
Privacidade
A Uttil Tecnologia tomará todas as medidas possíveis para proteger as informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que violem os mecanismos de segurança. O Usuário autoriza a divulgação, armazenamento e análise de suas informações trafegadas no aplicativo, desde que de forma agregada, de maneira a preservar a identificação do Usuário, como forma de melhorar a experiência e o próprio aplicativo. Poderão ser gerados relatórios estatísticos, que refletirão dados gerais do mercado e/ou das operações do aplicativo, de forma global, sem remissões específicas ao Usuário.
Responsabilidade
Dentre essas obrigações, o Usuário reconhece a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o ERP Fronteng e os aplicativos Mobile, obrigando-se a somente usá-los para sua atividade profissional, sendo vedada sua reprodução, comercialização, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outro procedimento que viole a propriedade intelectual da Uttil Tecnologia. A Uttil Tecnologia trabalha sempre para aprimorar seus produtos, entretanto, estamos sujeitos a falhas de diversas naturezas. Nestes casos a responsabilidade da Uttil Tecnologia por qualquer evento relacionado ao uso de seus softwares estará limitada ao pagamento recebido do contratante nos 2 (dois) meses anteriores à ocorrência do evento. A Uttil Tecnologia não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
